Alerj aprova novo Código de Direito dos Animais
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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 4.120/24, que cria um novo Código de Direito dos Animais. A proposta, apresentada pelos deputados Luiz Paulo (PSD) e Carlos Minc (PSB), reúne mais de 70 artigos distribuídos em 16 capítulos e substitui a legislação anterior, em vigor desde 2002. O texto segue agora para análise do governador, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a matéria.
Entre os avanços, o documento reconhece a consciência e a senciência dos animais, destacando que eles são capazes de sofrer e possuem dignidade própria. Com isso, o poder público e a sociedade passam a ter a responsabilidade de combater práticas de crueldade, tanto por ação quanto por omissão, e garantir o bem-estar dos animais.
A expectativa é que, além de modernizar a legislação fluminense, o novo código possa servir de referência para outras regiões do país, ampliando a proteção e os direitos dos animais em âmbito nacional.
