Inea faz operação para combater pesca ilegal em Itaipu
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Após receber denúncias sobre a presença de embarcações de pesca industrial operando ilegalmente durante a noite, o que dificulta a fiscalização, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizou uma inspeção na última quarta-feira (3). A operação Anequim, voltada para a área da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu, em Niterói, contou com a participação da Polícia Federal, da Marinha do Brasil e da Capitania dos Portos.
Durante a ação, três barcos de rede traineira — embarcações usadas para redes de cerco — foram abordados. Segundo o Inea, esse tipo de pesca é proibido na referida reserva. Dois barcos foram apreendidos pela Marinha e o terceiro foi retirada de circulação até regularização. As três embarcações apresentavam documentos expirados e irregularidades técnicas.
De acordo com as constatações, os comandantes dos três navios foram autuados. Os profissionais possuíam autorizações de pesca irregulares, e todas as embarcações estavam sem o Registro de Pescador Profissional (RGP) de seus tripulantes, exigido para atividades da pesca profissional. As irregularidades resultaram em três Autos de Constatação com recomendação de multa simples, fundamentados no artigo 7º da Lei Estadual 3.467/2000 e no artigo 5º da Lei Federal 11.959/2009.
As medidas adotadas durante a Semana Santa contribuíram para reduzir a pesca com rede de traineira na Itaipu, porém novas denúncias indicaram que as embarcações voltaram a atuar à noite, motivando a continuidade da Operação Anequim.
As embarcações foram encaminhadas aos seus portos de origem. Os dois barcos apreendidos seguem lacrados e sob custódia da Marinha do Brasil. A terceira embarcação permanece impedida de circulação.
Denúncias de crimes ambientais em todo o estado podem ser feitas pelo Linha Verde, pelos números 0300-253-1177 (interior, custo de ligação local) e 2253-1177 (capital), ou pelo aplicativo “Disque Denúncia Rio”.
