Pets podem ganhar direito a sepultamento junto a tutores em Niterói
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A relação entre as pessoas e seus animais de estimação vai muito além da simples companhia. Cães e gatos são, para muitas famílias niteroienses, verdadeiros membros do lar, compartilhando afeto, rotina e histórias. Pensando em oferecer uma alternativa respeitosa e digna para o momento da despedida, o vereador Anderson Pipico protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 036/2026, que autoriza o sepultamento de pets em jazigos pertencentes a seus tutores ou familiares nos cemitérios públicos e privados do município.
A proposta, que já está em tramitação e em análise nas comissões da Casa, estabelece critérios rigorosos para garantir a segurança sanitária e o respeito às normas ambientais. De acordo com o texto, o sepultamento dos animais só será permitido mediante a apresentação de uma declaração de um médico-veterinário atestando que a morte não foi causada por doença infectocontagiosa de notificação obrigatória. Além disso, os restos mortais dos pets deverão ser acomodados em compartimento separado e exclusivo, distinto daquele destinado aos restos mortais humanos.
“Para muitas pessoas, os animais de estimação são parte da família. Esse projeto busca reconhecer esse vínculo profundo e permitir que os tutores possam se despedir de seus companheiros com o respeito e a dignidade que eles merecem, sempre observando as rigorosas normas sanitárias e ambientais necessárias”, justifica o vereador Anderson Pipico.
A medida se inspira em legislação já consolidada na cidade de São Paulo, onde a prática é permitida e regulamentada. Para Pipico, essa referência do município mais populoso do país demonstra a viabilidade jurídica e administrativa da proposta, servindo como um modelo seguro para que Niterói também possa oferecer essa alternativa humanizada às famílias enlutadas.
O projeto também prevê que os cemitérios possam estabelecer regras complementares para a operacionalização da medida. Caberá ao Poder Executivo Municipal, caso a lei seja aprovada e sancionada, a responsabilidade de regulamentar os procedimentos detalhados que garantam a total segurança sanitária da prática, desde o manejo até o sepultamento.
Na justificativa apresentada, o vereador destaca a crescente importância dos animais de estimação na estrutura familiar contemporânea. Ao oferecer uma opção digna e legalmente amparada para o luto, o PL 036/2026 visa acolher a dor dos tutores e proporcionar um local de memória e afeto para aqueles que foram, em vida, companheiros inseparáveis.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 036/2026, protocolado no último dia 10 de fevereiro, foi encaminhado para as comissões permanentes da Câmara Municipal de Niterói, onde receberá pareceres técnicos. Após essa fase, a proposta estará apta para ser incluída na ordem do dia e votada em plenário pelos demais vereadores.
