Projeto pretende criar legislação para o funcionamento de hospedagens pets no estado do RJ
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A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Alerj se reuniu nesta quinta-feira (11) para debater medidas de combate à violência contra animais e políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. Entre os temas, ganhou destaque o Projeto de Lei nº 4995/2025, que institui a chamada Lei Mia, voltada à regulamentação das hospedagens de pets no estado.
O presidente da comissão, deputado Marcelo Dino (União), afirmou que o objetivo é estabelecer regras claras e fortalecer a fiscalização, garantindo segurança tanto para os animais quanto para tutores e profissionais do setor. “Nosso compromisso é entregar um projeto sólido, que assegure proteção efetiva e responsabilidade em todo o estado”, declarou.
Já o deputado Professor Josemar (Psol) destacou a urgência da regulamentação, lembrando o caso da cadela Mia, que desapareceu em fevereiro após ser deixada em um hotel pet em Guaratiba e foi encontrada morta dias depois. Para ele, o episódio evidencia a necessidade de leis mais rigorosas e de uma estrutura policial especializada para lidar com crimes contra animais. “Sem protocolos e equipes treinadas, muitas denúncias acabam tratadas como de menor relevância”, criticou.
O tutor de Mia, Felipe Veroneze, também participou do debate e reforçou que a violência sofrida pela cadela expõe a falta de mecanismos eficazes de prevenção e responsabilização. Ele defendeu que a Lei Mia seja um marco para evitar novos casos de crueldade e garantir punições proporcionais.
Representantes de coletivos de proteção animal, como Amanda Saraiva, do Meu Focinho, apontaram outras carências estruturais, como a ausência de hospitais veterinários públicos suficientes e de um IML animal, o que dificulta a comprovação de maus-tratos e o acesso à justiça.
O caso Mia e a mobilização de protetores e parlamentares impulsionaram a discussão sobre a criação de uma legislação específica para hospedagens de pets, considerada essencial para ampliar a proteção animal no Rio de Janeiro.
