Rio proíbe máquinas de jogos eletrônicos autorizadas pelo governo do estado
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Eduardo Cavaliere, prefeito em exercício do Rio de Janeiro, publicou na manhã desta sexta-feira (22) um decreto que, na prática, proíbe máquinas de jogos eletrônicos no município — e a licença já concedida pode ser cassada em caso de descumprimento.
O veto ocorreu um dia após Eduardo Paes, que está viajando a trabalho, declarar que negaria alvarás a estabelecimentos que instalarem esses equipamentos. O veto foi anunciado depois que o governador Cláudio Castro (PL) publicou um decreto autorizando esses dispositivos no RJ.
Cavaliere ressaltou que a instalação de máquinas de apostas lotéricas em estabelecimentos comerciais descaracteriza a atividade originalmente licenciada, gerando impactos sociais, econômicos e urbanísticos.
Para o prefeito Eduardo Paes cabe ao município ordenar o uso do solo urbano e fiscalizar atividades econômicas, e que a proliferação de jogos em locais de livre acesso, sem regulamentação adequada, representa risco à saúde pública, à segurança urbana e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Ao anunciar a intervenção da prefeitura, Paes disse considerar a decisão de Castro “bastante preocupante”.
“Sair liberando máquinas de jogos por aí, por meio de um decreto, sem respaldo dos legisladores, sem debater o tema de maneira adequada, é uma medida no mínimo equivocada.”
“Vou procurar pessoalmente o governador Cláudio Castro na próxima semana para conversar sobre isso”, destacou.
O decreto do governador, publicado na última terça-feira (19), regulamenta a exploração de modalidades lotéricas por meio de video lottery terminals (VLTs), totens, terminais de apostas e máquinas smartPOS no estado.
