Bicicletas elétricas e patinetes motorizados estão proibidos de circular nas calçadas de Niterói
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A fiscalização ficará sob responsabilidade dos agentes de trânsito municipais. As penalidades vão de advertência à apreensão do equipamento
A circulação de bicicletas elétricas e patinetes motorizados está proibida nas calçadas de Niterói. A nova legislação municipal, alinhada com a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), proíbe o uso desses equipamentos em calçadas e passeios públicos.
A Prefeitura de Niterói sancionou uma nova lei que proíbe a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, como patinetes motorizados, nas calçadas e passeios públicos da cidade.
De acordo com a norma, a circulação desses equipamentos está proibida em áreas destinadas ao trânsito de pedestres, com exceções apenas para dispositivos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Estabelecimentos comerciais que oferecem aluguel ou venda desses dispositivos também devem informar seus clientes sobre as novas regras, sob risco de multa e até suspensão do alvará de funcionamento.
